quinta-feira, 12 de julho de 2018

TCE multa prefeita de Cumaru por falta de transparência na gestão


O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o processo de gestão fiscal da prefeitura de Cumaru, no Agreste Setentrional, referente ao exercício de 2017. Com a relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo, a Segunda Câmara analisou o cumprimento das exigências relativas à transparência pública das informações, previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei da Transparência e Lei de Acesso à Informação. De acordo com o conselheiro, o município atingiu o nível crítico de transparência desde a gestão que antecedeu a da prefeita Mariana Medeiros. Em 2015 e 2016, um levantamento realizado pelo TCE para medir Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos (ITMPE), mostrou que Cumaru apresentou índices de 76 e 69 pontos (de 0 a 1.000 possíveis).

Na ocasião, o município esteve nas últimas posições dos 184 analisados. O mesmo aconteceu em 2017, já na gestão da atual prefeita, quando atingiu 114,50 pontos e a centésima sexagésima oitava posição no ranking municipal, revelando que a prefeitura não vinha adotando as medidas necessárias para assegurar a transparência na administração. Além da decisão, o conselheiro Dirceu Rodolfo aplicou à chefe do executivo municipal uma multa no valor de R$ 8.007,50, que corresponde a 10% do limite devidamente atualizado até o mês de junho deste ano. A prefeita ainda não falou sobre o assunto. Ela ainda pode recorrer da decisão. (Com informações do TCE | Imagem: Reprodução Internet)

BLOG DO AGRESTE



Obs: o blog está aberto para a resposta da prefeita Mariana Medeiros.



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