sexta-feira, 21 de agosto de 2015

Defensoria Pública da União realizará mutirão para auxílio aos cidadãos limoeirenses

Com apoio da Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, a Defensoria Pública da União realizará em Registro a ação “Eu Tenho Direito”, com mutirão para auxiliar os cidadãos em temas como: auxílio doença, aposentadoria por invalidez, benefícios assistenciais (BPC para pessoas idosas ou com deficiência), contratos habitacionais e renegociação de dívidas.

O serviço será realizado entre os dias 25, 26, 27 e 28 de Agosto, no CRAS II, localizado na Rua Frei Estevão nº 78. Moradores de Registro com renda familiar de até três salários mínimos poderão procurar atendimento das 9h às 17h.

A Defensoria Pública da União (DPU) é a instituição pública responsável por oferecer, gratuitamente, orientação jurídica e defesa das necessidades, visando garantir o acesso à Justiça, seja por meio de orientação jurídica, seja pela tentativa de conciliação ou mesmo por meio de ação judicial para resguardar os direitos do cidadão.

A ação itinerante do Programa “Eu Tenho Direito” trará a Registro defensores públicos federais servidores para avaliar as demandas dos cidadãos, bem como a viabilidade de ajuizamento de ações.

Departamento de Imprensa

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